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2º Mutirão da Poupança iniciará na próxima segunda-feira (27)

O Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Seção Judiciária do Pará confirmou que o 2º Mutirão da Poupança será realizado em conjunto com a Caixa Econômica Federal, em Belém, no período de 27 a 31 de maio. Serão selecionados cerca de 800 processos, todos referentes a ações ajuizadas contra expurgos inflacionários em depósitos de poupança decretados pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Clique nas datas a seguir para ter acesso aos processos respectivamente pautados: 27 de maio; 28 de maio; 29 de maio e 30 de maio. A pauta do dia 31 de maio, que ainda será divulgada, incluirá apenas os...

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Sistema Interno da Justiça Federal já retornou ao normal

O restabelecimento dos sistemas informatizados na sede em Belém e na subseção de Redenção ocorreu desde o dia 21 de maio, às 18h20, dentre eles, o Sistema Processual Oracle, JEF Virtual, e-JUR, SARH e serviço on-line de emissão de certidão. A contagem de prazos processuais e a realização de audiências foram retomadas a partir do dia 22 de maio (quarta-feira). Esclarecimentos adicionais serão divulgados após a conclusão do relatório de trabalho da equipe de informática do TRF1ª Região. Os bancos de dados das demais seis subseções do interior (Marabá, Altamira, Castanhal, Paragominas, Tucuruí e Itaituba) retornaram ao funcionamento regular desde o...

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XXVIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase

Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado. O prazo para interposição de recurso inicia às 12h de 24 de maio e vai até às 12h do dia 27 de maio de 2019, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame. A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 05 de junho de 2019. Confira o resultado no link a seguir: http://oab.fgv.br Atenção: Somente após a divulgação do resultado final, os aprovados deverão solicitar os certificados pelo e-mail [email protected], com a seguinte documentação: - RG- CPF- Titulo de eleitor- Diploma...

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Vedação às empresas optantes do Simples de usufruir da alíquota zero incidente sobre PIS/Cofins é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional de usufruir o benefício de alíquota zero incidente sobre o PIS e a Cofins no regime de tributação monofásica. A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte e é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1199021, de relatoria do ministro Marco Aurélio. “Tem-se matéria a exigir o crivo do Supremo”, disse o ministro. A manifestação do relator foi seguida por maioria. A matéria será submetida posteriormente a julgamento do Plenário físico do STF. No caso dos autos, uma empresa...

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Suspenso bloqueio de R$ 81,3 milhões das contas de Minas Gerais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3270 para que a União se abstenha de bloquear R$ 81,3 milhões das contas do Estado de Minas Gerais. O ministro determinou, ainda, que eventuais valores bloqueados, relativos à contragarantia de parcelas de empréstimos contratados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento, sejam devolvidos no prazo de até 24 horas. O governo estadual alega que não conseguiu saldar a dívida nas datas acordadas em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento da...

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Governador do RJ contesta obrigação de revisar plano de cargos e salários de servidores da saúde

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6130) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender dispositivos de leis estaduais que obrigam a revisão de cargos e salários de servidores da área de saúde e preveem aumento de despesa com pessoal. Os dispositivos questionados são o artigo 7º, caput e parágrafo único, da Lei estadual 7.629/2017, que fixa o prazo de 180 dias para que o governo encaminhe à Assembleia Legislativa a revisão do Plano de Cargos e Remuneração da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e a Lei estadual 7.946/2018,...

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