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STJ – Supremo Tribunal de Justiça

Souza Nobre, Melo & Da Luz Advocacia e Consultoria > STJ – Supremo Tribunal de Justiça (Page 236)

Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o levantamento de valores depositados voluntariamente em juízo por empresa de seguros, em razão de sua superveniente liquidação extrajudicial.Segundo o processo, a seguradora foi condenada a pagar ao espólio recorrido valores referentes a contrato de seguro de vida firmado pelo falecido, além de compensação por danos morais. Após o depósito voluntário de parte da quantia devida, sobreveio decretação da liquidação extrajudicial da seguradora, fato que a motivou a postular seu levantamento.Os juízos de primeiro e segundo grau, todavia, desacolheram a pretensão da recorrente, sob o argumento de...

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Ministros do STJ participam de seminário sobre direitos humanos e fraternidade

​​O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) sediou nesta segunda-feira (19) o seminário Direitos Humanos e Fraternidade: o princípio da fraternidade na prática judicial. O evento foi coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca; pela vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juliane Marques; e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), Fábio Esteves.Na solenidade de abertura, Reynaldo Soares da Fonseca, acompanhado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, afirmou que o seminário é apenas o início de uma discussão...

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Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra decisão que trata da admissão de terceiro em ação judicial, com o consequente deslocamento da competência para Justiça distinta. Para o colegiado, nessa hipótese, a intervenção de terceiro – recorrível de imediato por agravo de instrumento (artigo 1.015, inciso IX, do Código de Processo Civil) –, além de influenciar o modo de se decidir a competência, exerce relação de dominância sobre ela, sendo cabível o uso do agravo.O recurso especial teve origem em ação de responsabilidade obrigacional ajuizada por segurados contra uma companhia de...

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Terceira Turma antecipa sessão para 10 de setembro

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada para 1º de outubro foi transferida para 10 de setembro, terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.O colegiado, especializado em direito privado, é composto pelos ministros Moura Ribeiro (presidente), Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze.Confira o edital.Acesse o calendário de sessões para ver a pauta. Source: STJ...

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Inovação, agilidade processual e redução de acervo marcam primeiro ano da atual gestão no STJ

​​​​Da implantação de soluções de inteligência artificial às iniciativas para diminuição do acervo de processos, passando pela criação de uma escola corporativa para os servidores, a atual gestão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem buscado colocá-lo em uma posição de vanguarda entre as instituições brasileiras – como anunciou o ministro João Otávio de Noronha ao tomar posse na presidência da corte, em agosto do ano passado.Um ano após o início da gestão, o STJ avança com mais agilidade nos julgamentos – no primeiro semestre de 2019, em relação a igual período do ano passado, o acervo processual foi reduzido...

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Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame perpétuo, transmitido sucessivamente por direito hereditário. Assim, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, que só produz efeitos após a morte do testador. Com base nesse entendimento, o colegiado julgou improcedente ação de nulidade de testamento de parte de imóveis gravados, deixados como herança para a companheira, com quem o falecido conviveu durante 35 anos.De acordo com os autos, em 1970,...

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