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STJ – Supremo Tribunal de Justiça

Souza Nobre, Melo & Da Luz Advocacia e Consultoria > STJ – Supremo Tribunal de Justiça (Page 2)

Sistemas passam por manutenção neste fim de semana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que neste sábado (20), das 14h às 19h, haverá manutenção no seu ambiente de infraestrutura tecnológica, o que afetará o funcionamento de alguns serviços informatizados ao longo do período. Confira a lista de serviços que poderão estar indisponíveis durante a manutenção: Central do Processo Eletrônico Portal STJ Consulta de Jurisprudência Justiça Baixa e Remessa de Processo Guia de Recolhimento da União – GRU Diário de Justiça Consulta Processual Ambiente de Teletrabalho Domingo No domingo (21), também em razão de manutenção preventiva dos equipamentos, poderá haver pequenas indisponibilidades nos seguintes serviços: Servidores de arquivos Justiça SARH Pró-Ser?? Source: STJ...

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Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por entender que, para verificar se a renda mensal da família não ultrapassa o limite legal, devem ser consideradas apenas as pessoas que moram na mesma casa. Aplicando jurisprudência já consolidada no colegiado, os ministros decidiram que, como a filha da interessada não mora com ela, sua renda não pode ser computada na aferição da renda familiar. A legislação limita o BPC a idosos ou deficientes cuja família tenha renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. A...

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Seminário sobre direitos humanos e fraternidade recebe inscrições até 16 de agosto

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Magistratura (ENM/AMB), em parceria com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis/DF), vão promover, em 19 de agosto, o seminário Direitos Humanos e Fraternidade – O princípio da fraternidade na prática judicial. O evento, a ser realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), tem como objetivo debater o princípio constitucional da fraternidade na prática judicial brasileira. A coordenação do seminário está a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca; da vice-presidente de direitos humanos da AMB, Julianne Marques, e do presidente da Amagis/DF,...

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Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de 30%. Para o colegiado, não há dúvida quanto à liquidez de tais modalidades de garantia, que têm os mesmos efeitos jurídicos do dinheiro. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que pedia a reforma de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ANTT sustentou,...

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Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes durante a negociação. Os compradores pagaram R$ 400 mil de sinal e assinaram instrumento particular de compra e venda, mas pediram o distrato ao saber, posteriormente, da existência de várias demandas judiciais contra empresas das quais os vendedores eram sócios – o que poderia resultar na perda do imóvel. O valor do sinal foi devolvido. Os corretores...

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Presidente do STJ participa nesta terça, em Nova York, do fórum das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, vai participar nesta terça-feira (16) do High Level Political Forum (HLPF 2019), em Nova York. O encontro é a principal plataforma da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável e tem papel central no acompanhamento e na revisão da Agenda 2030? para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível mundial. A convite da Rede Brasil do Pacto Global, Noronha vai falar na segunda edição do SDGs in Brazil – The role of the private sector (ODS no Brasil – O papel do setor privado), evento que...

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