9:00 - 12:00 | 14:00 - 18:00

Aberto de Seg - Sex

(91) 3347-4110

Ligue e Agende Uma Consulta

Facebook

Instagram

Buscar
 

Author: STJ - Supremo Tribunal de Justiça

Souza Nobre, Melo & Da Luz Advocacia e Consultoria > Articles posted by STJ - Supremo Tribunal de Justiça (Page 236)

Obra sobre crítica feminista ao direito será lançada segunda-feira (9) no STJ

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove na próxima segunda-feira (9), às 17h, o lançamento do livro Tecendo fios da crítica feminista ao direito no Brasil, organizado pelo Consórcio Lei Maria da Penha pelo Enfrentamento a Todas as Formas de Violência de Gênero contra as Mulheres. O evento faz parte do calendário do programa Equilibra, instituído em março deste ano pelo STJ com o objetivo de fortalecer a participação feminina no tribunal.A obra – editada a partir de workshop de mesmo nome, realizado na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em maio de 2017 – tem tiragem de mil exemplares, a serem...

Continuar lendo

Fundamentação não pode se limitar à transcrição de outra peça, reafirma Terceira Seção

​​Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera transcrição de outra decisão ou de manifestação nos autos, sem qualquer acréscimo, não basta para suprir a exigência de fundamentação prevista no artigo 93, IX, da Constituição Federal.Ao reafirmar esse entendimento, o colegiado acolheu embargos de divergência para dar provimento a um recurso especial e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento. "A corte de origem, ao apreciar o apelo defensivo, limitou-se a fazer remissão ao parecer ministerial, sequer transcrito no acórdão, sem tecer qualquer consideração acerca das preliminares arguidas, o que não...

Continuar lendo

Defensoria Pública arcará com multa aplicada a defensor por abandono do plenário do júri

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) direcionou à Defensoria Pública de São Paulo a multa aplicada pela magistrada que presidia uma sessão do tribunal do júri a um defensor público que abandonou o plenário durante o julgamento. Por maioria de votos, a turma entendeu que, como o defensor exerce suas funções em nome da Defensoria Pública, a instituição deve suportar as sanções aplicadas a seus membros, sem prejuízo de eventual ação regressiva.   De acordo com os autos, o abandono do plenário teria acontecido após a juíza negar pedido de adiamento da sessão para que fosse intimada uma...

Continuar lendo

Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário

A ​Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no qual se determinou a demissão de um servidor público que consentiu em fornecer dados de suas movimentações financeiras e, com base nessas provas, respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Segundo os autos, o analista administrativo do TJPE permitiu o acesso aos seus dados fiscais, bancários e telefônicos durante depoimento perante o conselho da magistratura.Ao perceber a possibilidade de responder civil, administrativa e penalmente pelos dados constantes em suas movimentações financeiras, uma vez que ele era suspeito de negociar resultados...

Continuar lendo

Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão

​Durante o procedimento de execução de alimentos, o juiz não pode, de ofício, converter o procedimento previsto no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil de 2015 – que determina a prisão civil do executado – para o rito do parágrafo 8º do mesmo artigo – em que se observará a execução por quantia certa, sem possibilidade de prisão.O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar processo em que o juiz, de ofício, alterou o procedimento e buscou a penhora de valores do executado. A decisão do colegiado determinou a...

Continuar lendo

Sistema agiliza publicação de decisões no Diário da Justiça

​A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está disponibilizando para os gabinetes de ministros o Sistema Gabinete Web. O sistema proporciona mais rapidez, portabilidade (funciona em várias plataformas), facilidade de manutenções evolutivas e suporte pela própria equipe da STI.Atualmente, utilizam o Gabinete Web a presidência do tribunal e os gabinetes dos ministros Nancy Andrighi, Antonio Carlos Ferreira, Gurgel de Faria e Regina Helena Costa. Com o sistema, as decisões assinadas pelos ministros até as 17h são preparadas para publicação, automaticamente, no Diário da Justiça do próximo dia útil.Nos primeiros meses de...

Continuar lendo