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Author: STF – Supremo Tribunal Federal

Souza Nobre, Melo & Da Luz Advocacia e Consultoria > Articles posted by STF – Supremo Tribunal Federal

Planejamento estratégico STF: prazo para participar da pesquisa termina dia 18

O público interessado em participar da pesquisa aberta que subsidiará a elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2025 do Supremo Tribunal Federal tem até as 14h da próxima segunda-feira (18/11) para responder ao questionário (clique aqui para acessar). Os dados vão auxiliar o Tribunal a traçar estratégias para aprimorar a prestação jurisdicional e embasar a tomada de decisões no que diz respeito à priorização de projetos e ao manejo de recursos. Entre os temas listados estão a redução do tempo de resposta pelo Poder Judiciário às demandas da sociedade; a terceirização das áreas meio da administração pública; a adoção do regime de teletrabalho;...

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Portaria suspende prazos processuais nesta quarta (13) e quinta-feiras (14)

Nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 foi decretado ponto facultativo no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência dos procedimentos de segurança adotados para a realização da XI Cúpula dos Países do Brics. Em razão disso, ficam suspensos nesses dias os prazos processuais. Como 15 de novembro é feriado nacional da Proclamação da República, o expediente do tribunal será retomado dia 18 (segunda-feira), quando também voltam a correr os prazos processuais. Leia a íntegra da Portaria 339/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli Source: STF...

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STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 17.129/2017 de Santa Catarina, na parte em que instituiu no estado as chamadas “casas de passagem” para acolhimento de cidadãos que precisem de tratamento médico fora de seus domicílios. Também por unanimidade, contudo, os ministros declararam inconstitucional o trecho da lei que impunha a alocação de recursos no orçamento estadual e fixava prazos para o Executivo regular os estabelecimentos. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5872, realizado em sessão virtual encerrada em 4/11. Na ação, o então governador de Santa Catarina...

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2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça

Por unanimidade de votos, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trancaram a ação penal instaurada no Brasil contra um cidadão brasileiro processado e condenado na Suíça por lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 171118, com base no entendimento de que uma pessoa não pode ser processada e punida duas vezes pelo mesmo fato (proibição de dupla persecução penal). De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o acusado, em conjunto com outros envolvidos, organizou a transferência de dinheiro oriundo do tráfico de drogas na Suíça para o Brasil e, por...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (13)

Revista Justiça Entre os temas abordados estão as oportunidades de bolsa de mobilidade internacional, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que pretendem mudar o resultado das Ações Diretas de Constitucionalidade sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado e os efeitos da Medida Provisória que extingue o seguro obrigatório dos veículos (DPVAT). A dica de livro hoje é “Dolo e Culpa na Corrupção Política”, que será lançado na próxima quarta-feira (20) no STF, do especialista em Direito Político Fernando Neisser. O Revista Justiça também vai dar dicas de preparação para os concursos públicos das Secretarias da Fazenda...

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1ª Turma começa a examinar recurso da defesa de ex-ministro Eliseu Padilha em inquérito por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (12) recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, denunciado no Inquérito (INQ) 4434 pela suposta prática do crime de corrupção passiva. Padilha é acusado de ter solicitado vantagens indevidas para interferir no processo licitatório da construção de uma linha de trem no Rio Grande do Sul quando era ministro dos transportes. A análise da matéria foi interrompida por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Segundo a denúncia, a construção da linha 1 para a ligação entre Novo Hamburgo e São Leopoldo,...

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